No Brasil, os dados não mentem: temos uma educação fundamental pública de péssima qualidade. Os desafortunados pais que não tem recursos para bancar uma educação em instituição particular terá de colocar seu filho numa escola do Estado (municipal, estadual ou federal). As chances de um futuro melhor diminuem imediatamente. Estas escolas são péssimas (na média estatística).

Origem 1

Um dos grandes problemas é que, até na constituição, há uma ideia que a educação básica é muito pulverizada, então seria mais inteligente deixar a cargo de prefeituras, enquanto os níveis médio e superior tem menos alunos e tem custos mais altos, então ficaria a cardo do governo estadual e federal, respectivamente. O que acontece é que grande parte das prefeituras no país são deficitárias, dependente de recursos federais como se fossem mendigos pedindo esmola. Sem recursos, o repasse para a educação fica seriamente comprometido. Professores com salários muito baixos não atrai novos bons candidatos e estrutura deficiente dificulta o aprendizado.

Origem 2

Há também uma constatação antiga: o estado é muito ineficiente para executar. Estar no fronte de combate requer uma agilidade que o estado não tem. Mesmo depois de anos com avaliações ruins, professores públicos não são demitidos, não se consegue construir ou reformar as instalações, e a pedagogia fica engessada.

O resultado é que temos hoje que dar cotas nas universidades para classes desfavorecidas, para compensar o enorme atraso educacional que tiveram na base. Temos de achar uma solução para a base.

Vem então uma alternativa:

O voucher educacional

A ideia central é resolver um problema de dinheiro com dinheiro.

Ao contrário de ter uma rede de escolas próprias, o estado administraria somente o dinheiro, pagando mensalidade de alunos pobres que não tem condições de pagar uma escola. O custo-por-aluno seria, por certo, mais alto. Mas definitivamente mais efetivo.

Temos uma experiência parecida com o programa FIES, do governo federal. Nele, o aluno sem condições recebe um financiamento (um empréstimo) para estudar em uma universidade. Ao final do curso, o aluno se compromete a pagar o empréstimo com o dinheiro de seu salário, gradualmente. Uma iniciativa equivalente deveria ser implementada no ensino básico.

Fonte do dinheiro

Um sistema grande assim teria de ser administrado pelo governo federal. Mas os recursos deveriam ser compartilhados com as três esferas. O município contribuiria com uma parcela das despesas para os alunos residentes em seu território. O mesmo vale para o governo estadual.

Os estados teriam de privatizar as suas instituições. Além de levantar caixa para a iniciativa, deixaria de se preocupar com esta frente. Em bairros mais ricos, poderia fazer estímulos aos pais montarem uma cooperativa e adquirirem o controle. Para os mais pobres, qualquer rede que tenha interesse poderia levar. Com o orçamento anual em educação, as prefeituras teriam mais capacidade em contribuir.

Beneficiados

Ao contrário do que se tem hoje, o novo sistema seria regido por apenas uma variável: dinheiro. Quem não tiver, ganha o benefício. Quem tem, vai pagar a mensalidade da escola normalmente. Isso corrige injustiças que deixam as crianças de famílias ricas terem educação de qualidade gratuitamente quando poderiam ajudar a financiar o sistema. Os cadastros existentes de programas como Bolsa Família e a Receita Federal poderiam ser usados para controlar. Na verdade, há uma janela boa para se centralizar estes cadastros.

O benefício deveria ter um escalonamento: quanto mais pobre a família, mais o estado contribuiria. Também poderia ter modalidades de empréstimo, mas é bem mais complicado executar isso que o FIES, já que os alunos do FIES em pouco tempo vão ter renda para conseguir pagar. Ainda sim, vale o estudo

A rede escolar

Logicamente os governos terão interesse em privatizar suas escolas. Visto que o cidadão poderá escolher quaisquer escolas privadas e terão a mensalidade paga, elas dificilmente escolherão as públicas por vontade própria.

A rede credenciada seria avaliada anualmente. O teto da mensalidade que o governo pagaria dependeria do desempenho da escola. Uma boa escola receberia um valor maior para cada aluno, enquanto uma escola ruim teria direito a um valor menor. Estes valores seriam controlados pelo Estado, e poderiam ter pesos diferentes nas regiões do país.

A rede particular deve ter faculdade a participar do sistema. Nada obrigatório. Afinal, é possível que alguma escola queira ter uma filosofia de trabalho especial e não abrir as portas a todos. Entretanto, deveria ter uma sobretaxa pela não-adesão ou um desconto em impostos para os aderentes. O estímulo econômico é o principal fator de seu sucesso.

---

Faz décadas que governantes prometem e tentam desenhar soluções para o ensino público. Faz décadas as iniciativas são ineficazes. Simplesmente não resultam em melhor educação. Os números são consistentes desde que eu aprendi a ler, literalmente: o ensino público é uma porcaria.

Esta é certamente uma proposta ousada. Mas é sem demagogia. É resolver o problema de dinheiro com dinheiro.